A inovação tornou-se um dos principais fatores de diferenciação competitiva das empresas. No entanto, embora muitas organizações mantenham investimentos recorrentes em pesquisa e desenvolvimento (P&D), nem sempre conseguem aproveitar integralmente os benefícios financeiros associados a essas atividades. Parte dessa limitação decorre da dificuldade de identificar, organizar e comprovar os dispêndios destinados aos projetos de inovação.

Nesse contexto, a estruturação de uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) privada surge como uma alternativa para fortalecer a governança das atividades de P&D e otimizar o aproveitamento dos mecanismos de incentivo existentes. Mais do que a criação de uma nova entidade jurídica, trata-se de estabelecer um arranjo organizacional capaz de integrar conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e eficiência financeira.

ICTs privadas e o fortalecimento da estratégia de inovação

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) privadas são entidades sem fins lucrativos dedicadas ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas. Sua estruturação permite às empresas fortalecer a gestão da inovação, ampliar parcerias com universidades e centros de pesquisa e acessar novas oportunidades de fomento.

Além dos benefícios institucionais e tecnológicos, a criação de uma ICT pode contribuir para a otimização dos incentivos fiscais, ao facilitar a identificação e o aproveitamento de dispêndios associados às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Da despesa operacional ao investimento incentivável: o que pode mudar com uma ICT?

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Entretanto, determinadas despesas podem permanecer fora da base incentivável, especialmente quando não existe uma vinculação clara com os projetos de inovação ou quando são classificadas como despesas não elegíveis pela avaliação do MCTI.

A implantação de uma ICT privada pode ampliar as possibilidades de aproveitamento desses custos, conforme o modelo jurídico e operacional adotado. Entre as principais categorias, destacam-se:

• Despesas completas dos profissionais de P&D: benefícios, encargos, provisões, PLR, entre outros. Todos os tipos de despesas com profissionais de equipes técnicas vinculados a projetos de P&D passam a ser elegíveis.

• Despesas administrativas: gastos com gestão, planejamento e acompanhamento das pesquisas, desde que adequadamente vinculados às atividades desenvolvidas.

• Infraestrutura, equipamentos e depreciação: custos associados à utilização de laboratórios, instalações e ativos necessários ao desenvolvimento tecnológico.

• Materiais de consumo: insumos empregados em pesquisas, testes e experimentos, cuja rastreabilidade pode ser aprimorada pela estruturação da ICT.

O principal diferencial está na possibilidade de ampliar a base de dispêndios elegíveis e incentiváveis pelas mais importantes Leis de Inovação no Brasil, por meio de uma estrutura especializada que favoreça a identificação, a organização e a comprovação dos investimentos em inovação. 

A ampliação dos benefícios financeiros e o papel da Lei do Bem

A adequada organização dos dispêndios relacionados à inovação pode produzir efeitos relevantes sobre os resultados financeiros das empresas.

A Lei do Bem permite, entre outros incentivos, a exclusão adicional de percentuais dos dispêndios elegíveis na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que cumpridos os requisitos legais.

Quando uma organização aprimora sua capacidade de identificar e comprovar os custos associados à pesquisa tecnológica, pode ampliar a base sobre a qual esses benefícios são calculados. A constituição de uma ICT privada pode contribuir para esse resultado ao incorporar atividades, contratos e recursos vinculados direta ou indiretamente aos projetos de P&D.

Além disso, os projetos desenvolvidos em parceria com ICTs podem estar sujeitos a instrumentos específicos de incentivo, conforme a natureza da instituição, a modalidade de contratação e as exigências da legislação. O enquadramento deve considerar, entre outros fatores, as disposições dos artigos 17 a 19-A da Lei nº 11.196/2005, evitando a sobreposição indevida de benefícios.

A avaliação também precisa considerar eventuais custos de implantação e manutenção da nova estrutura, as responsabilidades tributárias e os mecanismos necessários para comprovar a efetiva execução das pesquisas. Assim, a decisão de constituir uma ICT deve ser precedida de um estudo de viabilidade capaz de comparar os benefícios potenciais com os investimentos exigidos para sua operação.

Além dos incentivos fiscais: novas oportunidades de financiamento e colaboração

Embora a otimização tributária represente uma vantagem importante, o potencial das ICTs privadas ultrapassa essa dimensão.

A existência de uma estrutura institucional dedicada à pesquisa pode facilitar a participação em chamadas públicas de financiamento, a formalização de convênios e o desenvolvimento de projetos colaborativos com universidades, centros de pesquisa e outras empresas.

Instituições como a Finep e o BNDES disponibilizam diferentes instrumentos de apoio à inovação, alguns destinados especificamente a ICTs ou a projetos realizados em parceria com essas instituições. O acesso depende dos critérios estabelecidos em cada programa e pode contribuir para diversificar as fontes de recursos destinadas ao desenvolvimento tecnológico. Entre 2022 e 2026, foram mais de R$14 bilhões em recursos não reembolsáveis destinados a ICTs por meio de editais exclusivos da Finep.

Outro benefício está relacionado à possibilidade de desenvolver soluções para diferentes organizações, por meio de projetos contratados de pesquisa, transferência de tecnologia e exploração de ativos de propriedade intelectual.

Nesse sentido, uma ICT privada pode deixar de atuar exclusivamente como estrutura de suporte à empresa mantenedora e se consolidar como um agente de inovação no ecossistema científico e tecnológico.

A importância de uma estruturação orientada por resultados

A criação de uma ICT privada exige planejamento e uma avaliação criteriosa das condições institucionais, financeiras e operacionais da organização.

O primeiro passo consiste em compreender a atual estrutura de pesquisa e desenvolvimento, identificando os projetos existentes, os profissionais envolvidos, os investimentos realizados e as oportunidades de otimização dos recursos, além dos eventuais riscos e recomendações para mitigação.

A partir desse diagnóstico, torna-se possível avaliar diferentes configurações jurídicas e operacionais, estabelecer mecanismos de governança, definir linhas prioritárias de pesquisa e projetar os benefícios financeiros associados à nova estrutura.

Uma alternativa consiste na implantação de um projeto piloto, com escopo delimitado, que permita testar os processos de gestão, mitigar os riscos mapeados de forma prática, acompanhar os custos e avaliar os resultados antes de uma eventual expansão.

A adoção desse modelo também exige controles contábeis, técnicos e documentais capazes de assegurar a rastreabilidade dos dispêndios e a consistência das informações utilizadas na aplicação dos incentivos fiscais.

Como a Piera pode apoiar essa transformação?

A criação de uma ICT privada deve fazer parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento tecnológico e geração de valor. Para alcançar resultados sustentáveis, é necessário integrar planejamento estratégico, governança da inovação, estruturação institucional e análise de viabilidade financeira.

A Piera apoia empresas na avaliação e estruturação de ICTs privadas, desde o diagnóstico dos investimentos atuais em pesquisa e desenvolvimento até a definição do modelo organizacional e das oportunidades de otimização financeira.

Nossa atuação busca identificar possibilidades de ampliação dos dispêndios incentiváveis, avaliar o acesso a instrumentos de fomento e desenvolver estruturas de governança alinhadas aos objetivos estratégicos de cada organização.

Mais do que criar uma nova instituição, estruturar uma ICT privada significa reconhecer o valor da pesquisa e transformar a gestão da inovação em uma oportunidade concreta de competitividade, eficiência financeira e desenvolvimento tecnológico.